Projeto: |
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PL 167 29/03/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-167/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0167-2017 |
Promovente: |
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Rute Costa |
Ementa: |
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DENOMINA A RUA PR. DOMINGUES RODRIGUES DOS SANTOS O LOGRADOURO, DELIMITADO PELA AVENIDA CARLOS CALDEIRA FILHO E ESTRADA DO CAMPO LIMPO, DISTRITO DO CAMPO LIMPO, PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / CAMPO LIMPO ( ESTRADA DO ) ( JARDIM SAO LUIS ) / CARLOS CALDEIRA FILHO ( AVENIDA ) / DENOMINACAO / DOMINGUES RODRIGUES DOS SANTOS ( RUA PASTOR ) / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / OSVALDO MELLONE ( RUA DOUTOR ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1518-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | CCJ | Recebido em 06/04/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | SGP2 | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | ARQUIVO | Recebido em 11/12/2017 | |
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Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/06/2017 atraves do(a) OF 177/17 // SGP12 N° 209/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 167/2017 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, concluindo por sua inviabilidade, atraves do Documento Recebido nro. 339/2017
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Encerramento: |
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07/12/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |